Por Ana Carolina F. Nunes
Entre as 146 emendas da PEC 287, a Proposta de Emenda à Constituição que traz mudanças no setor previdenciário brasileiro, uma delas foi recebida com surpresa pelas instituições filantrópicas. O texto em questão, de autoria do relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), sugere o corte da isenção da contribuição previdenciária dessas instituições. O relator chegou a classificar essas desonerações como “aberração”, “escárnio” e “pouca vergonha”, como divulgou a imprensa.
O relator argumentou em entrevista sobre a reforma que o benefício fiscal provoca uma perda anual de R$ 12 bilhões aos cofres públicos e, em muitos casos, favorece entidades com interesses políticos que não trazem benefícios significativos à sociedade. Maia propõe que apenas as filantrópicas que prestem 100% de serviços gratuitos possam deixar de recolher a contribuição previdenciária.
Para Custódio Pereira, coordenador do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) e coordena-
dor da Universidade Santa Marcelina, é indiscutível que o setor previdenciário precisa mudar para não quebrar. Mas suspender a desoneração das filantrópicas da contribuição previdenciária pode ser um grande erro. “Nós temos universidades de primeira linha e oferecemos educação de qualidade para 600 mil bolsistas, fazendo um papel para a população que o governo não poderia prestar”, enfatiza o professor.
Em entrevista à Ensino Superior, Pereira fala sobre como uma eventual mudança na isenção às filantrópicas pode afetar um sistema que, de acordo com estudo encomendado ao Semesp, gera uma economia de cerca de R$ 650 milhões anuais ao governo e retorno de quase seis vezes em relação à desoneração.
No texto da PEC 287, referente à reforma da Previdência, há a proposta de retirar das instituições filantrópicas a isenção da contribuição previdenciária. Como o Fonif recebeu essa iniciativa do Legislativo?
Essa proposta é do relator da comissão da reforma da Previdência [o deputado Arthur Maia (PPS-BA)], que vem muito a prejudicar os que estão na ponta. As filantrópicas são as que têm maior nota de desempenho nas avaliações do MEC. Temos universidade de primeira linha e estamos contribuindo fortemente para melhorar a formação dos alunos bolsistas. Por isso, foi uma surpresa total essa notícia. É uma coisa tão impensável, tão preocupante, tanto que o governo, na sua proposta original, não fala sobre o assunto. Seiscentos mil alunos estão preocupados com o que vai acontecer. Hoje, 600 mil alunos, que são bolsistas, vão ter de procurar uma alternativa para estudar se as filantrópicas perderem isenção previdenciária. Essas instituições, que estão distribuídas por todo o Brasil, prestam um serviço que deveria ser prestado pelo governo à população. Sem elas, o governo não teria condições de atender na mesma proporção, principalmente em localidades mais remotas quando falamos da área da saúde.
O deputado e relator da reforma da Previdência Arthur Maia (PPS-BA) declarou à imprensa que a isenção previdenciária favorece entidades com interesses que não trazem benefício significativo à sociedade.
Acho que o deputado não conhece profundamente as exigências que o setor das filantrópicas tem de atender. As filantrópicas são acompanhadas e monitoradas por três ministérios. Temos de prestar contas periódicas de cada atendimento, de cada bolsista atendido. Nós somos extremamente fiscalizados, monitorados e acompanhados. Se, por acaso, existe alguma instituição que não está atendendo aos critérios exigidos, o que o governo deve fazer é cassar o certificado. Não podemos generalizar. Nós, que administramos 9 mil instituições filantrópicas, sabemos bem: são instituições que só têm seu certificado renovado quando atendem aos requisitos da lei. Se tem alguém que não está cumprindo, o nosso setor não concorda de maneira nenhuma. Não queremos que ninguém que não está fazendo corretamente continue como instituição filantrópica.
O texto da proposta sugere que apenas instituições que façam 100% de seus atendimentos de forma gratuita recebam a isenção previdenciária. O que o Fonif tem a dizer sobre isso?
Quando se oferece 100% dos serviços gratuitos, de onde vêm os recursos? Há certas organizações que podem promover eventos – como bingos, sorteios, campanhas – para arrecadar verbas. Mas nem todas. Outras teriam suas operações inviabilizadas sendo 100% filantrópicas. Com isso, nós, as filantrópicas, oferecemos atendimento àqueles que não podem pagar com a mesma qualidade para aqueles que podem pagar. E assim as contas se equilibram. Por que não se menciona os outros setores? A ‘bolsa-empresário’, por exemplo, responde por duas vezes o valor que é dado às instituições filantrópicas; 56 setores foram desonerados. São centenas de empresas. Não estou dizendo que foi mal ou bem empregado, mas por que as filantrópicas? Esses setores, não conheço os dados da contrapartida que eles dão. Garantiram emprego? Garantiram a sustentabilidade do país? Melhoraram o país? Qual a foi a contrapartida? Apenas para dar a dimensão, São Paulo começou no Pátio do Colégio, que foi uma instituição jesuíta que já dava bolsa de estudo naquela época. A primeira Santa Casa do Brasil, em Santos, era uma instituição filantrópica. Nós somos um braço de apoio ao Estado. Sem as filantrópicas, quem vai atender essas instituições de saúde, de assistência social e de educação? O governo?
O estudo ‘A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil’, realizado pelo Semesp, apontou que o retorno do setor chega a quase seis vezes mais que a isenção tributária. E representa pouco menos de 3% do orçamento da Previdência. Comente um pouco sobre esses cálculos e os principais pontos que ele levanta sobre a proposta de retirada do benefício tributário para o setor.
Esse estudo, na verdade, foi encomendado há 10 meses. Na época, não sabíamos que a isenção previdenciária das filantrópicas entraria da proposta da reforma da Previdência. Logo, veio em boa hora sua finalização. Ele mostrou, primeiro, que o valor das imunidades que o setor filantrópico representa é de apenas 2,87% do valor do orçamento da Previdência. Segundo, que retornamos 5,9% para cada 1 real isentado. E ainda, são mais 1,3 milhão de empregos diretos gerados. Representamos 161 milhões de atendimentos no Brasil. Na área da saúde, nós temos quase mil municípios em que o único hospital é um hospital filantrópico. Nós representamos, ainda na área da saúde, 60% de todo o atendimento SUS, incluindo os de alta complexidade.
Em educação especificamente, são 2,2 milhões de jovens que estudam nas instituições filantrópicas, as melhores do país, com os melhores resultados de avaliação, sendo que desses 2,2 milhões, 31,9% são bolsistas. Estamos falando de 600 mil alunos bolsistas que estudam nas melhores universidades do país, o que só é possível com a sustentabilidade das instituições filantrópicas. Representamos ainda 62,87% de todos os atendimentos de serviço social no país. Todos esses números para mostrar que estamos num setor do qual seria impensável tirar a filantropia.
O setor filantrópico retorna, com serviços de qualidade no Brasil inteiro, R$ 60 bilhões. Vai custar muito mais caro para o governo se assumir esse trabalho feito pelas filantrópicas. E essa é a primeira vez que se realiza um estudo tão abrangente sobre o setor. E os dados ficam ainda aquém da realidade, já que, quando falamos em bolsa de estudo, não estão incluídos alimentação, uniforme e transporte. E ainda falando em educação, temos de lembrar que educação e saúde estão bastante ligados, pois temos os melhores cursos de medicina e atendimentos em hospitais universitários, que retornam em benefício da população.
O estudo também apontou que a imunidade da quota patronal anual do INSS de R$ 1,35 bi em relação às bolsas concedidas (como contrapartida que equivalem a R$ 1,55 bilhão) dá ao governo uma economia de R$ 200 milhões por ano. Como ficaria o ProUni sem as filantrópicas?
O estudo do Semesp mostra que as instituições filantrópicas, mesmo com o ProUni, dão um retorno muito acima da imunidade da cota patronal. Também rendemos muito acima do que se o governo tivesse de transferir todas essas 117 mil e 500 bolsas ProUni para as instituições públicas de ensino superior. Elas gerariam um gasto de R$ 1,8 bilhão por ano em instituições de ensino superior públicas. No estudo feito, chegou-se à conclusão de que as instituições filantrópicas, mesmo utilizando o ProUni, geram economia para o governo. O corte da isenção previdenciária das filantrópicas seria uma desestabilização enorme para o país, ainda mais na área de educação.
E como está a agenda do Fonif com a comissão da reforma da Previdência na Câmara para discutir esse ponto do texto sobre as filantrópicas?
Já nos encontramos com o relator e com o presidente da comissão que discute a reforma da Previdência na Câmara. Nós também estivemos na última audiência pública. Estivemos ao longo de três dias (14, 15 e 16 de março) conversando com os deputados, mostrando para eles a importância do setor e o erro que seria tirar essa isenção do setor. Explicamos que algumas dessas instituições são centenárias, que estavam aqui antes de ministérios, e são de altíssimo nível e credibilidade, com excelência nas avaliações do MEC. Essas instituições concedem 600 mil bolsas, representam 31,9% de todos os alunos que estudam no ensino superior. Damos muito mais bolsas de ensino do que o que nos é dado de imunidade. Como parte da visita a Brasília, fizemos uma caravana em que estiveram presentes 103 diretores e presidentes de instituições filantrópicas. Conversamos com todas as frentes parlamentares – evangélica, católica, família – e conversamos com todas as lideranças do governo. No trabalho que fizemos, a constatação é de que o Brasil é o país que mais precisa reformar a previdência, é absolutamente necessário. Mas filantrópicas não constam no texto original. Está equivocada essa abordagem de mudança.
E como foi a conversa com o relator e o presidente da comissão? Quais são os próximos passos da mobilização encabeçada pelo Fonif?
Nós achamos que a reunião foi melhor do que imaginávamos. Eles estão fazendo tudo de forma bastante acelerada. O relator ficou de nos chamar novamente. Nós temos esperança de que com a audiência pública que tivemos dia 16 de março, quando várias questões foram explicitadas, ele, o relator Arthur Maia, há de reconhecer que seria um desastre para o país se as instituições filantrópicas parassem por um dia. O Brasil pararia. E então vão sofrer aqueles que mais precisam. Onde os mais necessitados podem procurar amparo é nas instituições filantrópicas. O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), ficou de levar o assunto para o presidente Michel Temer. Nós acreditamos que o presidente será sensível para estar do nosso lado, das instituições filantrópicas. Há uma expectativa de todo o setor, que ele possa nos ajudar, para que deixemos de discutir esse assunto e nos dediquemos a discutir a reforma da Previdência.
O tema, se não alterado na reforma da previdência, corre o risco de entrar na reforma tributária. Já há alguma movimentação a respeito dessa segunda possibilidade?
Temos um grupo de pessoas que está examinando isso. Mas agora estamos focados na reforma da Previdência, que, para nós, é necessária. Sem isso, acreditamos que o Brasil vai quebrar. Mas o que consideramos um erro é incluir as instituições filantrópicas nessa reforma.

Autor

Redação Ensino Superior