Recém-chegado às instituições de ensino superior, programa nacional de cursos técnicos ganha fôlego neste nível, mas a pressa na implantação e falta de planejamento das demandas de mercado geram instabilidade nas matrículas e prejudicam adesão
por José Eduardo Coutelle
A inclusão das instituições particulares de ensino superior no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) abre um novo panorama de mercado até então praticamente inexplorado neste setor. Com as mensalidades subsidiadas integralmente pelo governo e sem risco de inadimplência, a atividade é economicamente atraente também devido ao baixo investimento necessário, pois as instituições podem utilizar as salas de aula e os laboratórios já existentes dos cursos correlatos nos períodos ociosos, bastando adequar o restante da infraestrutura necessária para receber a nova demanda de alunos.
Entretanto, o que na teoria parecia um ótimo negócio esbarrou num conjunto de falhas sistemáticas e fez com que a primeira edição do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) apresentasse um baixo número de instituições credenciadas e milhares de vagas não preenchidas. O primeiro dos imprevistos esteve relacionado ao tempo hábil. Aproximadamente duas semanas separaram o lançamento do edital do início das matrículas e três meses para o início das aulas, período curto para uma análise e seleção de cursos, elaboração de ementas, adaptação das estruturas, contratação dos professores, avaliação de riscos entre outros. Além disso, as faculdades ainda tiveram de enfrentar um sistema de cadastro eletrônico complexo e instável que dificultou ainda mais o processo.
Rapidez x ineficiência
Feito tudo às pressas, faltou o mais importante: a adesão dos alunos. Inicialmente, o programa exigia que os estudantes apresentassem o certificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que foi deixado de lado em uma segunda chamada, sendo necessário apenas o diploma do ensino médio. Ainda sem a divulgação de um balanço oficial, alguns diretores de instituições credenciadas revelam ter ouvido boatos sobre a possibilidade de uma nova seleção para o preenchimento das vagas remanescentes.
“Não houve tempo hábil para divulgação. O governo até fez alguma propaganda, mas saiu em poucos jornais, com chamadas rápidas. Muitas pessoas não acreditaram que o curso seria realmente de graça. Faltou infor­mação”, afirma a pró-reitora administrativa do Centro Universitário Sant’Anna, Maria Betânia Placucci Bari.
Essa pode ser uma das explicações para o elevado número de vagas não preenchidas na instituição. Das cerca de 20 mil ofertadas, em 16 cursos diferentes, apenas 6,5 mil foram ocupadas. E esse número tende a diminuir ainda mais conforme o índice de abandono. “Não sabemos como vai ser a evasão, pois não temos um histórico. Mas por se tratar de um curso gratuito, poderá ser elevada”, acredita.
Acertos em curso
É em cima de números instáveis e da falta de uma comunicação mais clara com o Ministério da Educação (MEC) que as instituições de ensino prepararam a gestão econômica do programa. Maria Betânia explica que cada curso tem um valor específico de repasse, que deverá ser feito mensalmente – ainda não confirmado pelo MEC – em conformidade com um relatório de frequên­cia do aluno. Ou seja, estudante matriculado que não vai à aula não gera receita.
“Não temos certeza de quanto, quando e nem de que forma vão nos pagar. É uma aposta na boa-fé do governo”, ressalta o presidente do Grupo Cetec, Thiago Pêgas, que acreditou na efetividade do programa e teve 7,6 mil matrículas realizadas nos estabelecimentos das quatro marcas pertencentes ao grupo. Isso representou um crescimento de 50% no número total de alunos da instituição, fato que exigiu investimentos em ampliações de bibliotecas, cantinas e contratação de novos professores.
Apesar do boom repentino, Pêgas explica que o grupo já tinha um histórico de experiência no setor. “Para nós, faz todo o sentido porque nosso DNA é de curso técnico. Só estou tendo mais alunos do que tinha antes”, comenta. E para as instituições sem experiência na área, o executivo faz uma ressalva sobre a viabilidade do programa. “O jeito de ensinar é outro. Quando o mercado exige algo diferente é preciso mudar os cursos rapidamente. Tenho de ser muito mais assertivo e eficiente”, explica.
Tradição sai na frente
Apesar de todas as dificuldades dessa primeira edição do Sisutec, as instituições particulares – incluindo as escolas técnicas – deram real efetividade ao programa. Elas representaram 38% das unidades credenciadas e 82% das vagas autorizadas. O restante foi dividido entre as públicas e o Sistema S. O Grupo Cruzeiro do Sul Educacional – com dois centros universitários e duas universidades – contribuiu para esse percentual com 5,5 mil vagas aprovadas e quatro mil matrículas confirmadas.
A pró-reitora de extensão da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), Janice Valia de los Santos, explica que parte da demanda dos cursos técnicos tem pontos em comum com o ensino médio e que a utilização da expertise da equipe técnica do colégio da rede ajudou muito na elaboração dos cursos, no trabalho pedagógico e na seleção do material didático. Para completar, a instituição selecionou professores com ampla experiência no mercado de trabalho para ministrar as aulas.
Mesmo assim, uma pergunta ainda aguarda respostas: qual é o perfil deste novo aluno e o que ele espera? Apesar de não ter dados para análise, por se tratar da primeira edição do programa, Janice acredita que este estudante busca uma formação rápida que garanta o ingresso imediato no mercado de trabalho. “Em um futuro próximo, já com a vida econômica estável, esse profissional até pode seguir nos estudos e cursar o nível superior”, completa.
A reitora da Universidade Guarulhos (UnG), Luciane Lúcio Pereira, também busca por essa resposta. Segundo ela, a mudança no processo de seleção, que excluiu a necessidade da apresentação do certificado do Enem, afastou ainda mais a possibilidade de construção de um perfil. Com 1.280 vagas ofertadas em 11 cursos diferentes, a UnG teve um grande percentual de matrículas efetivadas, alcançando 75% das vagas. “Entramos nesse novo projeto de forma muito consciente, privilegiando algumas das nossas áreas. O resultado superou as nossas expectativas”, diz.
Ensino e empregabilidade
Uma das principais críticas ao programa de formação técnica é se o mercado tem demanda suficiente de trabalho para todos esses profissionais que rapidamente serão formados nas mais diversas áreas. O Sisutec abrangeu 117 diferentes cursos, sendo Segurança do trabalho, informática e enfermagem os mais procurados. A assessoria de comunicação do MEC confirmou que o ministério não colhe dados de empregabilidade e que sua função é formar alunos. Informou ainda que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está juntando esses dados para realizar um estudo. Ou seja, como a seleção da oferta dos cursos pelas instituições depende da preexistência do curso correlato no nível superior, não houve uma preocupação em destinar vagas exclusivas para cada região conforme a necessidade local.
Para o diretor-regional do Senai-SP, Walter Vicioni Gonçalves, há um grande risco no fato de o programa federal estar orientado por uma demanda social e não de mercado. E o resultado dessa escolha pode ser catastrófico: alto índice de evasão nos cursos e desemprego. “Não sei se o Pronatec não está um pouco descalibrado. O mercado é empregador. Mas está empregando quem? Qual setor está precisando de gente? Na construção civil as vagas de trabalho são para o técnico ou para o pedreiro? Muitos cursos não têm empregabilidade”, alerta.
De acordo com Vicioni, que tem 15 anos de experiência como diretor de escola técnica, se o profissional formado não encontra emprego rapidamente, além de ficar desatualizado com a tecnologia, pode perder a habilidade manual. Nesse sentido ele sugere associar a formação com a demanda de mercado. “Sinto que o Pronatec parece mais um plano de governo do que de Estado. Ele visa formar mão de obra, muito mais como uma política social do que como um programa de desenvolvimento do país”, diz Vicioni.
Impasse legal
Além das implicações técnicas, o Pronatec está sendo acusado de inconstitucionalidade por interferir diretamente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Isso porque a lei que criou o programa delega a fiscalização de cursos de nível médio e técnico à esfera federal, ao contrário do que diz a Constituição, segundo a qual a responsabilidade é dos estados.Em março, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo foi o primeiro a se manifestar. Aprovou por unanimidade uma deliberação que impõe às instituições de
ensino superior a necessidade de obter autorização do sistema estadual para a oferta de nível técnico. “Não sou contra oferecerem cursos técnicos. Só acho que precisam ser aprovados pelos conselhos. O Pronatec rompeu com os sistemas esta­duais de educação. Entendemos que dá para viver em cooperação”, diz Vicioni, que também é membro do conselho de educação paulista e foi relator da proposta.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) também ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A Contee afirma que três artigos da lei do Pronatec são inconstitucionais e exige sua suspensão. Entre eles está justamente o que permite ao Sistema S e às instituições particulares de ensino superior criarem e ofertarem cursos técnicos de nível médio sob supervisão exclusiva da União. O processo está tramitando em Brasília e aguarda parecer do ministro do STF Celso de Mello.

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Ensino Superior