NOTÍCIA
Prevenir não significa apenas fazer uma palestra anual ou enviar um comunicado genérico às famílias
Por Fabrício Vasiliauskas, advogado, escritor e especialista em direito educacional | Durante muito tempo, a gestão escolar foi associada principalmente à qualidade pedagógica, à formação acadêmica, à infraestrutura e ao relacionamento com as famílias. Hoje, entretanto, o mantenedor da escola privada precisa olhar para uma nova realidade: a escola passou a ocupar também o centro de discussões jurídicas, sociais, emocionais, digitais e reputacionais.
Não basta mais ensinar bem. É preciso prevenir, documentar, acolher, comunicar corretamente e agir com técnica diante dos conflitos que envolvem crianças, adolescentes, famílias, colaboradores e ambiente digital.
Entre os temas que mais preocupam — ou deveriam preocupar — os gestores educacionais está o crescimento dos episódios de bullying, cyberbullying, exposição indevida de alunos em redes sociais, conflitos familiares levados para dentro da escola, violência verbal, grupos ofensivos em aplicativos de mensagens, uso indevido de imagens, ameaças, discriminação e crises emocionais no ambiente escolar.
“Muitas crises escolares não se agravam apenas pelo fato inicial, mas pela ausência de procedimento”, aponta Fabrício Vasiliauskas (Foto: Arquivo pessoal)
A Lei nº 13.185/2015 já havia instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, tratando o bullying como forma de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva. Mais recentemente, a Lei nº 14.811/2024 ampliou a preocupação do ordenamento jurídico com a proteção de crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais, além de incluir o bullying e o cyberbullying no rol de crimes do Código Penal.
Esse novo cenário exige uma mudança de mentalidade dos mantenedores. A escola que age apenas depois do problema já está atrasada. A gestão moderna precisa ser preventiva.
Prevenir, nesse contexto, não significa apenas fazer uma palestra anual ou enviar um comunicado genérico às famílias. Significa possuir protocolos internos claros, equipe capacitada, registros formais das ocorrências, canais adequados de escuta, procedimentos de apuração, critérios proporcionais para medidas disciplinares, atenção à proteção de dados e comunicação cuidadosa com os responsáveis.
Muitas crises escolares não se agravam apenas pelo fato inicial, mas pela ausência de procedimento. Uma reclamação mal conduzida, uma resposta impulsiva, uma punição sem registro, uma omissão diante de sinais prévios ou uma exposição indevida em grupo de WhatsApp podem transformar um conflito administrável em processo judicial, denúncia ao Ministério Público, repercussão negativa nas redes sociais e abalo à imagem institucional da escola.
O mantenedor precisa compreender que a responsabilidade da instituição de ensino não se limita ao contrato de prestação de serviços educacionais. Há dever de guarda, vigilância, segurança, cuidado, inclusão, proteção da dignidade do aluno e respeito ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ao mesmo tempo, também é dever da escola preservar sua autoridade pedagógica, seu regimento interno, sua equipe e o equilíbrio da comunidade escolar.
Esse equilíbrio exige profissionalização da gestão de conflitos.
A escola não pode banalizar condutas graves sob o argumento de que “são apenas crianças”. Mas também não pode agir de forma precipitada, sem escuta, sem contraditório mínimo, sem proporcionalidade e sem documentação adequada. O caminho seguro está na combinação entre firmeza, humanidade e técnica.
Ponto de conflito
Outro ponto sensível é o ambiente digital. Atualmente, parte significativa dos conflitos escolares começa ou se amplia fora dos muros da escola: grupos de alunos, postagens, prints, montagens, áudios, vídeos, perfis falsos e mensagens ofensivas. Ainda assim, quando os efeitos atingem a convivência escolar, a instituição não pode simplesmente afirmar que “aconteceu fora da escola”. O gestor precisa avaliar o impacto pedagógico, disciplinar, emocional e jurídico daquela conduta.
Por isso, escolas privadas que desejam se proteger e, acima de tudo, proteger seus alunos, devem investir em programas permanentes de convivência escolar, revisão de contratos e regimentos, atualização de políticas de uso de imagem e tecnologia, treinamento de professores e orientação das famílias.
A prevenção deixou de ser um diferencial. Passou a ser uma obrigação estratégica.
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Em um mercado educacional cada vez mais competitivo, a credibilidade da escola não será medida apenas pelo desempenho acadêmico, mas também pela capacidade de oferecer um ambiente seguro, ético, inclusivo e juridicamente responsável.
O grande desafio do mantenedor contemporâneo é compreender que segurança jurídica e qualidade educacional caminham juntas. A escola que previne conflitos protege alunos, famílias, colaboradores, sua marca e sua própria missão pedagógica.
Mais do que evitar processos, trata-se de formar uma cultura institucional de cuidado, responsabilidade e confiança.
Este artigo foi originalmente produzido para a Academia Líderes de Educação, hub da revista Educação para diretores de escolas públicas e privadas. Conheça e faça parte:
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