O presidente Lula sancionou, na última segunda-feira, 13, a lei que restringe o uso de celular nas escolas de todo o país. O texto proíbe a utilização de aparelhos eletrônicos durante as aulas, além de recreios e intervalos, e é válido para todas as etapas da educação básica. Contudo, são previstas exceções: o uso é permitido, por exemplo, para fins pedagógicos, situações de perigo ou ‘força maior’, além de garantia de acessibilidade e inclusão. 

A nova lei ainda será regulamentada por meio de decreto do presidente, o que deve ocorrer em até 30 dias. Durante a cerimônia de sanção, Camilo Santana, ministro da Educação,  afirmou que também estão em processo de construção guias para orientar as redes a respeito da implementação. Ele ponderou, porém, que as redes terão autonomia para construir os mecanismos que utilizarão em cada escola.

Já Maria do Pilar Lacerda, presidente da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), destacou que o CNE deve fazer uma resolução que oriente redes e escolas sobre como fazer a implementação “sem parecer uma opressão”.

 

Desafios da prática

Colocar a restrição em prática, porém, pode ser um desafio. Sobretudo enquanto ainda não há definições ou orientações mais claras sobre o assunto. Wellington Silva, professor na rede pública estadual de São Paulo, reconhece a importância da norma, mas pontua que há desafios para implementá-la na rede pública. “Entendemos [escola em que ele leciona] as questões que envolvem a saúde das crianças e adolescentes, mas a grande dificuldade é de uma escola pública conseguir administrar este processo de controle com os equipamentos particulares [celular]”, afirma.

O docente conta que as reuniões pedagógicas que ocorreram em dezembro do ano passado em sua escola deixaram em aberto o funcionamento da restrição; o entendimento, porém, é de que a gestão ficará a cargo dos professores, “o que acarretará ainda mais responsabilidade, demandas e tarefas” a esses profissionais, segundo Wellington.

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Segundo o professor, é preciso que haja mais discussão sobre o tema e busca de alternativas, para que a gestão do controle do celular não seja responsabilidade apenas dos docentes. “Muitos são os embates em sala de aula, e dar esse controle ao professor é colocar toda a questão pedagógica em perigo.”

A deputada estadual Marina Helou (Rede), de São Paulo, autora do projeto sancionado em dezembro que restringe o uso do celular nas escolas do estado, pontua que, no caso paulista, a norma prevê que os aparelhos deverão ficar armazenados num local e, portanto, inacessíveis ao estudante durante o período das aulas. Ela ressalta que a medida, além de tirar do professor a tarefa de fiscalizar o uso do celular, também permite que os alunos tenham mais atenção — sem a distração de querer olhar se há alguma notificação no aparelho, por exemplo.

“A lei estadual aqui de São Paulo foi muito pioneira nesse sentido de garantir que a escola seja obrigada a oferecer um espaço para que o celular seja armazenado, e que ele não pode ficar nem na mochila. Esse ponto da lei, que é diferente da lei nacional, tem esses dois objetivos: de aumentar a capacidade de prestar atenção dos alunos e de exonerar o professor do papel de fiscalização do celular”, afirma a deputada.

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Aposta no diálogo

Gláucia Gonçalves, coordenadora escolar da Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, de Fortaleza, CE, acredita que o maior desafio é a “dependência emocional” dos estudantes em relação ao celular. Ela frisa que o uso do aparelho como ferramenta pedagógica pode e deve acontecer, mas que, para o professor, é difícil competir com a utilização durante a aula.

Para a implementação da lei, ela acredita que a escola em que atua conseguirá aplicar “de maneira tranquila”. A coordenadora conta que, na EEEP Jaime Alencar de Oliveira, isso será feito por meio de conversas — inclusive com as famílias, para que entendam que, caso precisem falar com o filho ou a filha, a coordenação pode fazer o contato. 

“Não vamos confiscar o celular dos alunos. Vamos trabalhar com convencimento, focar no diálogo com a família e os estudantes. Acho que confiscar é muito dramático. Quando você confisca, não está falando uma linguagem amistosa, palatável para adolescente. Adolescente não lida bem com esse tipo de coisa”, avalia.

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