Não é só o Conselho Nacional de Educação (CNE) que se ocupa de discutir as diretrizes curriculares (e, a partir de agora, as expectativas de aprendizagem) para o sistema educacional brasileiro. Uma pesquisa organizada em 2010 pelo Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, mostrou que um em cada quatro projetos de lei sobre educação que tramitam na Câmara e no Senado são relativos a alterações curriculares. Entre 1996 e 2007, 34% das proposições sobre educação diziam respeito ao currículo escolar, como revelou a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rosimar de Fátima Oliveira, em sua tese de doutorado. Mas a notícia não é tão animadora quanto parece. A maior parte dessas proposições, ainda hoje, pede a criação de datas comemorativas e inserção de disciplinas na grade curricular como “educação para a paz” ou “educação no trânsito”.

Propostas recusadas
Segundo Rubens Camargo, professor da Faculdade de Educação da Universidade São Paulo (USP), assuntos de grande repercussão na sociedade costumam gerar projetos de lei. “Se acontece algum acidente de automóvel muito grave, eles pedem uma disciplina de educação no trânsito. Se ocorre um grande desastre natural, propõem educação ambiental”, diz. Isso além de disciplinas focadas em demandas locais dos deputados, como “gestão agrária”. “O procedimento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, onde são discutidas essas proposições, é em geral recusar esse tipo de proposta porque não tem tempo para dar conta disso”, explica.

O resultado é esse congestionamento de propostas de novas disciplinas na pauta da Comissão, o que não necessariamente interfere no andamento das expectativas de aprendizagem para a formação do currículo básico nacional, que estão sendo redigidas pelo CNE, mas também não auxiliam, na medida em que atrasam a aprovação de projetos importantes. Enquanto os congressistas poderiam discutir e aprovar leis que deem suporte para o novo currículo, como maior financiamento para a educação e melhores condições para a implementação do documento, preferem discutir minúcias que, de tão pouco representativas, acabam sendo, em sua maioria, vetadas. Apesar de isso tomar um tempo de trabalho precioso da Comissão, enquanto estão parados nela o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Responsabilidade Educacional, o órgão tem autonomia para definir suas prioridades. Segundo o deputado federal Newton Lima (PT-SP), que acaba de assumir a presidência da Comissão, é urgente a aprovação do PNE e a discussão de fontes de financiamento complementar para atingirem os 8% do PIB destinados à educação até 2021.

De quem é a função?
Cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado elaborarem projetos de lei nas mais diversas esferas. Aqueles relacionados à educação devem ser propostos na Comissão de Educação e Cultura da Câmara ou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para debate e, se aprovados, são regulamentados pelo CNE, no MEC, que cuida das minúcias, tecnicalidades e especificidades da lei, depois levados à aprovação da casa (do Senado, se a proposta surgiu na Câmara, ou à Câmara, se foi feita pelo Senado) e por fim à presidente Dilma, para entrar em vigência. Por isso, o CNE e as Comissões de Educação e Cultura deveriam trabalhar próximos um do outro e dos deputados, mas existe uma desconexão no dia a dia entre essas esferas que desfoca o trabalho e prejudica o melhor andamento dos projetos em educação.                             

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