Até esta quarta-feira, 5 de novembro, vereadores de 17 municípios, incluindo seis capitais, protocoloram o PL ECOA — Projeto de Lei Escolas com Adaptação Climática, aderindo ao ‘protocolaço’ nacional lançado há cerca de um mês pela Bancada do Clima, aliança suprapartidária que congrega 57 vereadores de 14 partidos diferentes em todas as regiões do Brasil. Integrantes da Bancada estarão em Belém na próxima semana para debater o papel do legislativo na pauta do clima.

O movimento tem por objetivo colocar a agenda climática no centro da política educacional brasileira. Segundo dados do Censo Escolar 2023, apenas 34% das salas de aula das escolas públicas possuem climatização e, em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes do ensino público não contam sequer com fornecimento de água tratada.

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O texto de referência do PL Escolas com Adaptação Climática, apresentado pela vereadora Marina Bragante (Rede-SP), idealizadora da Bancada do Clima, prevê adequação da infraestrutura das unidades escolares para oferecer conforto térmico, ventilação cruzada, hortas e arborização — atualmente, 37,5% das escolas nas capitais brasileiras não possuem área verde, de acordo com levantamento do Instituto Alana.

Para situações extremas, como as ondas de calor, o PL propõe protocolos de segurança com reorganização de horários, adaptação dos uniformes e garantia de alimentação e hidratação adequadas. “Precisamos garantir condições dignas de aprendizado nesses locais”, afirma Marina Bragante, reforçando o papel estratégico do legislativo na proteção de crianças e adolescentes frente aos riscos e impactos da crise climática.

A vereadora Ingrid Sateré-Mawé (PSOL), que aderiu ao protocolaço em Florianópolis, destacou a importância de cultivar o letramento climático, inspirando mudanças de atitude e escolhas conscientes, além de garantir que as estruturas escolares estejam preparadas para situações de risco. “As crianças e adolescentes estarão no centro das ações, mas queremos envolver toda a comunidade escolar, alunos, pais, educadores, funcionários e vizinhança, na construção de soluções sustentáveis e adaptativas, através da educação e conscientização ambiental”, afirma.

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O vereador André Fraga (PV), que protocolou o PL Ecoa em Salvador, ressaltou o cuidado com os espaços onde as crianças passam boa parte do seu tempo: “Adaptar as escolas às mudanças climáticas é fundamental para que esses ambientes sejam seguros, confortáveis e promovam, na prática, a agenda ambiental”, diz.

O vereador Breno Garibalde (Rede-Aracaju) ressaltou que o protocolaço não se trata apenas de sustentabilidade, mas de garantir o direito das crianças e de promover justiça climática. “Aracaju pode se tornar referência no Nordeste em adaptação escolar às mudanças do clima”, afirma.

O Projeto de Lei Ecoa também prevê proteção para regiões que sofrem com chuvas intensas, enchentes, inundações e deslizamentos em áreas próximas às escolas. Em 2024, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes tiveram os estudos interrompidos, no Brasil, por conta de eventos climáticos extremos, segundo relatório do Unicef. 

Prevenção é fundamental

Só no Rio Grande do Sul, 741 mil estudantes de mais de 2 mil escolas ficaram sem aulas por causa das enchentes. Na região amazônica, a seca atingiu cerca de 1.700 unidades e 436 mil alunos. A média de dias letivos suspensos no país triplicou de 2023 para 2024.

Os impactos vão além da aprendizagem. Além de por vezes terem que lidar com perdas pessoais e o impacto emocional dos desastres climáticos, sem a rotina escolar, meninas e meninos ficam também mais expostos a outros riscos como trabalho infantil e violência sexual.

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