A Política Nacional de Educação Digital (PNED,) lei 14.533 de 2023 foi sancionada recentemente com vetos, entre eles a implementação de uma disciplina obrigatória de robótica, que discorremos à frente. 

A proposta se baseia no desenvolvimento de competências digitais à educação básica, que inclui o ensino de computação, programação e robótica se baseando nas necessidades de inserir os estudantes no mundo digital e mercado de trabalho, e de estabelecer diretrizes de ampliação ao acesso à tecnologia. A política se apoia em quatro eixos, sendo eles: a inclusão digital da sociedade; educação digital nas escolas; ações de capacitação do mercado de trabalho; e incentivo à inovação, pesquisa e ao desenvolvimento. 

A PNED vem para fomentar o desenvolvimento de competências digitais na educação, com demandas como a democratização do acesso à tecnologia na educação básica. Em um dos eixos, a política se destina a educação digital para estudantes e professores, respeitando e dialogando com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em contrapartida, altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, para que competências e habilidades digitais sejam tratadas desde os anos iniciais do ensino fundamental, ao incluir computação, programação, robótica e outras competências digitais de maneira transversal.  

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O projeto considera questões relacionadas às vulnerabilidades sociais e econômicas, propondo perspectivas inclusivas e reforça a necessidade de adequações frente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que precisa ser visto como positivo. A seguir, abordaremos a lei com foco na educação. 

O olhar da Política Nacional de Educação Digital nas unidades escolares

O eixo voltado à educação digital contempla:

1. Pensamento computacional – habilidades para resolver problemas e desafios reais, tendo como base a criatividade, pensamento crítico e ensino do pensamento computacional;

2. Mundo digital – aprendizagem sobre tecnologias digitais físicas, sob a ótica das tecnologias digitais da informação e comunicação como: computadores, celulares, tablets; redes sociais e armazenamento em nuvem;

3. Cultura digital – uso consciente, crítico e responsável das tecnologias digitais, com um ensino que reforce essa cultura e oferte vivências;

4. Tecnologia assistida – produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas para a participação de pessoas com deficiência.

Entre as iniciativas do projeto está a de promover a inovação pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem, com ênfase em competências analíticas e críticas, convergindo com a Base Nacional Comum Curricular da Computação, em que reforça a necessidade de promoção de projetos integradores e práticas que levem professores e estudantes ao domínio da lógica, algoritmos e programação, com o intuito de promover uma ressignificação das práticas pedagógicas. 

O documento ainda enfatiza a necessidade de formação dos professores em relação às competências digitais e sua utilização, contemplando o ensino de robótica e de letramento digital. 

Assim, é necessário que as instituições de ensino adequem os seus currículos contemplando a Política Nacional de Educação Digital e o desenvolvimento de habilidades que contemplem os pilares desse tópico, do convívio em sociedade e mercado do trabalho. 

A importância da PNED

Apesar de não termos uma disciplina específica de robótica, é preciso considerar que ela precisa ser trabalhada de maneira transversal, dentro das áreas do conhecimento pelo benefício ao processo de ensino e aprendizado, focando para termos futuramente uma disciplina ampla que contemple a tecnologia e inovação e seus pilares pautados nas tecnologias digitais da informação e da comunicação, letramento digital e pensamento computacional e que dialogue com o currículo. No entanto, temos um passo antes a ser dado, que é implementar a BNCC na prática e apoiar estados e municípios. 

Para que possamos caminhar para esse viés abrangente, é necessário aproximar os estudantes de ações que irão permear a vida dos jovens, uma delas é o preparo para o mundo do trabalho, olhando para o projeto de vida. Temos um abismo digital refletivo em dados do Censo Escolar de 2021, o qual sinaliza que cerca de 25% das escolas no Brasil não possuem acesso à internet – o resultado disso é o comprometimento do futuro desses jovens. 

Outro dado é do relatório The future of jobs  (O futuro do trabalho, em tradução), do Fórum Econômico Mundial, o qual sinaliza que 65% das crianças que ingressam nas escolas hoje irão trabalhar em profissões que ainda serão inventadas. 

E para reverter o abismo que temos hoje e garantir a entrada dos jovens no mercado de trabalho, a solução está na educação, por isso se faz tão essencial olharmos para a PNED e pautar o aprendizado nos benefícios e oportunidade de ressignificar o currículo com atratividade e vivências ao permitir que nossos estudantes não sejam apenas usuários e sim produtores de tecnologia, que impacta suas escolhas, relacionamentos interpessoais e visão de mundo. O futuro é agora e está nas salas de aulas.

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