Fundeb agora é lei

Mecanismo foi aprovado sem vetos por Bolsonaro e ganha aumento de repasse da União

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi, finalmente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 25, e passa a valer em janeiro de 2021. O Fundeb atual vence este mês e a garantia de sua permanência era urgente, uma vez que é o principal financiamento educacional do país, pois faz as escolas públicas funcionarem e é responsável pelo salário dos educadores.

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Fundeb lei

Foto: Envato Elements

Bolsonaro não vetou nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso. Com isso, o novo Fundeb que antes tinha 10% de participação federal passa a ter aumento escalonado, chegando, a partir de 2026, a receber 23%. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a emenda prioriza a educação infantil e valoriza os profissionais da educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua renumeração, dentre outros pontos positivos.

Além disso, o Fundo de Manutenção permanente leva em conta a desigualdade regional, por exemplo, permitindo que cidades vulneráveis de estados ricos recebem a complementação. E os repasses levam em conta o número de alunos matriculados e indicadores de aprendizagem.

Origem

O mecanismo foi criado em 2007 como projeto de lei e se chamava Fundef. O dinheiro vem de impostos e tributos e, segundo o movimento Todos Pela Educação, é um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação básica – desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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