Uma das grandes tendên­cias em diversos sistemas de ensino mais bem avaliados do que o brasileiro, a educação profissional é uma das principais apostas da reforma do ensino médio aprovada pelo governo em fevereiro deste ano. Países como Noruega, Austrália, Polônia, Alemanha e Portugal registram taxas de matrícula na modalidade em torno de 50%, pouco mais, pouco menos, entre seus alunos do ensino secundário, contra algo entre 7% e 8% no Brasil, se consideradas apenas as matrículas da modalidade integrada ao ensino médio. A expansão da educação profissional é vista, então, como uma forma de atrair e reter os jovens estudando, propiciando, principalmente entre aqueles de baixa renda, um meio mais rápido para que se qualifiquem e tenham acesso facilitado ao mercado de trabalho. Uma vez que passem a ter renda, poderiam inclusive encontrar mais facilidade para continuar os estudos, seja numa graduação tecnológica ou no bacharelado tradicional.
Aceita de forma quase consensual, a estratégia, no entanto, terá de enfrentar vários desafios para consolidar-se. Entre eles, a escassez de verbas para uma etapa cujos custos são mais altos que os do médio tradicional, a falta de docentes qualificados em número suficiente, as dúvidas sobre como se dará o processo de regulamentação no plano do Conselho Nacional de Educação e nos estados e a acomodação com as modalidades já existentes, entre outros.
Além deles, há um aspecto menos tangível: o lugar que a educação profissional ocupa no imaginário dos jovens e de suas famílias, principalmente depois de, na última década, muitos dos alunos de classes C e D terem sido os primeiros integrantes em suas casas a conquistar diplomas de cursos superiores, símbolo de ascensão sociocultural.
Sob esse aspecto, há dados divergentes. Pesquisa feita em 2016 pelo Instituto Data Popular para o Semesp, sindicato das instituições de ensino superior privado, com 2.830 universitários das particulares, aponta para a valorização dos cursos de bacharelado: para 78% dos entrevistados, ser universitário é algo muito valorizado pelas famílias; 57% acreditam que somente com diploma de curso superior é possível conseguir bons empregos; 61% entraram nessa etapa para melhorar suas chances no mercado de trabalho.
Em outra pesquisa também de 2016, encomendada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), 2.002 jovens entre os 13 e os 18 anos avaliaram positivamente o ensino técnico, dos quais 16,9% estavam fazendo algum curso da modalidade. Do total dos ouvidos, 7,6% qualificaram o ensino técnico como ótimo; 42,3% como bom; 29,1% como regular; 2,9% como ruim e 1,1% como péssimo. Entre os principais pontos positivos apontados estavam o começo na carreira profissional (24,7%), a boa aceitação no mercado de trabalho (21,6%) e o melhor preparo para o mercado, 16,5%. Em sétimo lugar, apareceu o fato de “ter um trabalho sem precisar de diploma de nível superior”, para 9,3%.

Gráfico extraído do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017

Clareza sobre os itinerários

Para que o desejo de cursar o técnico prevaleça entre os jovens, além de um aumento da oferta de cursos, é preciso que algumas questões fiquem mais claras. Carlos Artexes, ex-diretor de concepções e orientações curriculares do MEC, diz que há um imbróglio em termos de nomenclatura com a introdução do quinto itinerário formativo (formação técnica e profissional).
“A reforma traz uma quarta maneira de fazer o ensino técnico [além das modalidades integrada, subsequente e concomitante]. Agora, temos a Base Nacional, mais uma opção de itinerário. É uma nova forma de educação profissional no ensino médio. O integrado, hoje com 300 mil matrículas, terá de ser regularizado dentro dessa nova legislação”, avalia Artexes.
Para ele, a tendência é que as redes ofertem, de forma fragmentada, as 1.800 horas da BNCC, mais um módulo de 1.200 horas do itinerário formativo. “É quase um subsequente em tempo reduzido, é um reducionismo formativo”, diz.
De fato, essa foi a interpretação passada pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, em webnário realizado em abril. Na ocasião, ela afirmou que “é essa a novidade da reforma”, o aluno poder cursar o conteúdo da Base, obrigatório, na escola de ensino regular, mais a parte técnica, “com duas certificações distintas e complementares”.
Para muitos, esse é o caminho da desarticulação entre a Base e os conteúdos técnicos. César Callegari, do Conselho Nacional de Educação, teme que os jovens tenham uma formação profissional ilusória, calcada no barateamento com utilização de Educação a Distância e excessiva flexibilidade na aceitação das instituições conveniadas.
“Os pré-requisitos são muito amplos, todo mundo pode oferecer. Se a lei não for mudada, vamos ter de colocar diretrizes a serem observadas pelos sistemas estaduais no CNE”, prevê Callegari.
Para Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, deve haver um elemento norteador para cadastrar as instituições que venham a ofertar a parte profissional. “Há algumas possibilidades, como parcerias ou convênios com universidades, empresas ou o Sistema S para a oferta de cursos ou, ainda, consórcios em regiões de baixa densidade demográfica. Esse é um dos pontos de atenção e desafio da implementação da reforma”, avalia.
Num cenário de restrição orçamentária após a aprovação da PEC 55, que estabelece teto para os gastos federais, e provável extensão do mecanismo a muitos estados e municípios, a questão do financiamento aparece como um dos principais entraves. Afinal, a educação profissional benfeita demanda investimentos altos e as escolas regulares já sofrem com infraestrutura precária para oferecer o básico. Para Henriques, será preciso que a União auxilie os outros entes com “transferência de recursos e a elaboração de políticas e programas estruturantes”, além do desenho de arranjos de colaboração entre as entidades que detêm expertise no ensino técnico, como a rede federal, o Sistema S e as redes estaduais, para que a expansão tenha bom alicerce.
Para ele, é preciso primeiro mapear as possibilidades de oferta e, após avançar no “desenho dessa arquitetura da oferta, definir qual salto de investimento é necessário neste momento”.
Como ele, André Lázaro, diretor da Fundação Santillana, defende uma estratégia que leve em conta os territórios, como foi feito na ampliação da rede dos institutos federais tecnológicos, a partir do governo Lula. “Olhava-se para o mapa, micro e mesorregiões, potenciais econômicos, diálogo entre demandas econômicas e quais seriam as ofertas de cursos”, lembra, ressalvando que não se pode pensar apenas na necessidade imediata. “É preciso permitir que a população seja inovadora, que o efeito seja de médio prazo, com mais oportunidades para disseminar possibilidades pelos territórios”, completa.
Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai, cuja oferta em educação profissional está entre as mais bem avaliadas do país, defende o formato da reforma, em especial a flexibilidade que ela proporciona. Para ele, a assimetria da oferta é um dado da realidade. “Ela já acontece, não podemos mascarar esse fato.” Para que a expansão seja bem-sucedida, avalia ele, o aspecto principal é a boa gestão, não necessariamente a injeção de mais recursos. “Pernambuco tem uma boa oferta e não está entre os estados mais ricos”, diz.
Lucchesi também defende a articulação dos sistemas estaduais com os sistemas que já têm conhecimento acumulado na educação profissional, como forma de apoio. E recomenda alguns aspectos relativos à gestão, calcados na experiên­cia do Senai. O principal deles é uma análise constante, baseada em informações sobre os 28 setores industriais, para o desenho das formações e o dimensionamento de onde e como são necessárias. “Fazemos uma formação baseada em competências, mantemos um observatório em cada um dos setores industriais e temos informação sobre as necessidades de profissionais cinco anos antes que elas aconteçam. Formamos os técnicos onde a indústria precisa”, diz.

Gráfico extraído do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017

Evasão

No Plano Nacional de Educação, a meta é transformar o 1,7 milhão de matrículas de educação profissional, registradas em 2014, em 5,2 milhões em 2024, o que equivale a triplicar o número inicial. A meta do PNE prevê, ainda, a expansão de 50% das vagas no âmbito das escolas públicas.
O esforço para essa expansão já vem sendo feito em algumas redes, entre as quais a de maior expressão nos últimos 15 anos foi a rede federal, que comporta institutos e centros federais de educação tecnológica, ciência e tecnologia e escolas técnicas vinculadas a universidades. Essa rede saltou de 140 unidades em 2002 para 664 em 2016. Com isso, 568 dos 5.570 municípios brasileiros são atendidos por ela, o que dá uma dimensão do esforço a ser feito para que, de uma forma ou de outra, todos os territórios nacionais sejam contemplados. Há, ainda, a oferta em nível estadual, municipal e privado, vale dizer. Mas, mesmo assim, ainda que se levem em conta todas as modalidades de educação profissional de nível médio – ensino médio concomitante, subsequente e integrado, além dos remanescentes cursos normal e de magistério – o total de matrículas em 2015 foi de 1,8 milhão. Pela primeira vez nos últimos anos, houve decréscimo em relação ao percentual total de matrículas de ensino médio, caindo de 22,2% para 22,1%, de 2014 para 2015. Em 2007, esse percentual era de 11,9%.
Além da confusão de nomenclatura, um dos problemas das outras modalidades oferecidas são os altos índices de evasão. Segundo a secretária Maria Helena, a taxa para os cursos técnicos federais, no caso dos cursos concomitantes e subsequentes, é da ordem de 40%, número que, segundo ela, é parecido com o do Centro Paula Souza, em São Paulo, instituição ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
No caso paulista, as matrículas no técnico integrado cresceram de 9,6 mil, em 2012, para 51 mil em 2016, mas as do ensino técnico em geral caíram de 162 mil para 135,5 mil no mesmo período. Alegando mudança de procedimentos, a entidade não quis informar oficialmente os dados de evasão.
Segundo Maria Helena, é por esse motivo que a lei estabelece o máximo de 1.800 horas de conteúdos básicos da BNCC, mais as 1.200 horas do itinerário de formação técnica. Caso contrário, em estados que já têm carga horária acima de 3.000 horas, como Goiás, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo, e também o Distrito Federal, os alunos tenderiam a abandonar a formação técnica se tivessem de somar a essa carga outras 1.200 horas.
O problema, como apontam Artexes e Callegari, é a qualidade da formação técnica ofertada, o que será regulado pelos estados. Ou pelas restrições que podem vir a ser impostas pelo CNE, principalmente no que diz respeito às instituições conveniadas e ao uso da Educação a Distância. O CNE, inclusive, tem se mostrado contrário à adoção de EAD no ensino médio.
“Não se trata de negar as tecnologias, mas não podemos fazer com que isso isole o jovem atrás de teclas de computador. O convívio é um valor importante a ser preservado. Na lei, não há limitação em termos de carga horária. E acho que tem de haver esse limite”, defende Callegari.

Gráfico extraído do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017

Docentes

Por fim, há o problema central da educação brasileira: a falta de docentes com formação específica para as disciplinas que irão ministrar, problema que de resto atinge o ensino médio como um todo. Em disciplinas centrais para muitas áreas técnicas industriais, como física e química, há, respectivamente, apenas 41,4% e 60,6% de docentes com formação considerada adequada para o exercício da profissão, ou seja, licenciados ou com bacharelado e complementação pedagógica na disciplina que lecionam.
Isso sem falar na dúvida em relação aos critérios para caracterizar o notório saber a serem adotados pelos sistemas de ensino para aqueles que ministrarão disciplinas técnicas. Do bom encaminhamento dessas questões dependerá em muito a expansão e, mais do que isso, a expansão qualificada da educação profissional nos próximos anos.

As modalidades

É possível fazer um curso técnico de cinco formas distintas. O conteúdo dos cursos, o número de horas de aula e os diplomas são iguais, o que varia é se o estudante irá cursar o técnico de forma integrada ao ensino médio, em paralelo a ele ou se já concluiu o ensino médio e fará apenas o curso técnico. Além deles, os cursos de magistério e normal, para formação docente, também foram incorporados à educação profissional de nível médio.
Integrado
Com uma única matrícula, o aluno frequenta um curso cujo currículo reúne os conhecimentos do ensino médio e as competências da educação profissional.
Concomitante
Nesta modalidade, o aluno tem duas matrículas – uma no curso técnico e outra no ensino médio. O curso técnico só pode ser iniciado quando o estudante já está no 2º ano do ensino médio.
Subsequente
Ao se matricular no curso técnico, o aluno já concluiu o ensino médio.
Normal/Magistério
Subsiste de forma residual para formação de docentes para a educação infantil e anos iniciais do fundamental.
Integrado À EJA
Na Educação de Jovens e Adultos.

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