Projeto de lei quer garantir que docentes recebam valor do piso, já que muitos estados e municípios ainda não o cumprem
Alguns estados e muitos municípios ainda não pagam o piso salarial a seus professores. O que estes governos locais alegam é que não têm dinheiro suficiente para cumprir tal valor. Um projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer que a União pague o piso salarial diretamente a todos os professores da rede pública do país. O projeto foi aprovado ontem (02) pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para a Comissão de Educação.
Se o projeto de lei for aprovado, os estados e municípios continuarão pagando o que pagam atualmente aos professores, mas o valor será apenas um adicional ao piso, que deve ser garantido diretamente pela União.
“A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal. A lei nacional do piso foi feita pelo governo federal, deve caber a ele pagar o piso a cada professor brasileiro, independente do seu estado ou município.”, justifica Cristovam no texto do projeto.