Por Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) | Apoiar e celebrar a educação e o livro são atos que devem ser buscados diariamente, ao longo de todo o ano, mas coube a abril a coincidência de reunir algumas das principais datas consagradas ao setor. 

Neste mês, comemoramos o Dia da Educação, em 28 de abril, data que lembra o fórum mundial organizado pela Unesco, no Senegal, há exatamente 25 anos e que culminou num marco para o ensino mundial. Assinada por centenas de países, a Declaração de Dakar, capital do país africano, criou um pacto para o desenvolvimento e medidas de acesso para toda criança e adolescente ao ensino fundamental e médio.

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Não se pode falar de educação sem a prática da leitura e a valorização do livro. Em data também estabelecida pela Unesco, em 1995, celebramos em 23 de abril o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. O marco foi escolhido por ser a data da morte, em 1616, de três grandes autores da literatura internacional: William Shakespeare (que também nasceu no mesmo dia em 1564), Miguel de Cervantes (morto em 22, mas cujo falecimento é datado pelo atestado de óbito com o registro do sepultamento, no dia seguinte) e Inca Garcilaso de la Vejal, o escritor peruano que recebeu a alcunha de o “príncipe dos escritores do Novo Mundo“.

O simbólico 23 de abril coincide ainda com o nascimento ou morte de outras referências literárias como Vladimir Nabokov, Maurice Druon, Haldor K. Laxness, Josep Pla e Manuel Mejía Vallejo. A escolha da Unesco também foi influenciada pela tradição catalã de se presentear pessoas próximas com livros e rosas, no Dia de São Jorge, morto em 23 de abril de 303 e um popular santo padroeiro em vários países, para além do Brasil e do Rio de Janeiro, onde a data é feriado estadual e municipal.

Entre os brasileiros, abril abriga outro marco. É o Dia Nacional do Livro Infantil, cuja data é uma homenagem a Monteiro Lobato, nascido em 18 de abril de 1882 e reconhecido como o pai da literatura infantil brasileira. 

Incentivo da Unesco

Por toda esta conjunção de efemérides, o mês é um momento importante de celebrações para a educação, a literatura e os livros de uma forma geral. Não por outra razão, abril — especialmente a partir do dia 23 — é o ponto de partida para as atividades comemorativas em virtude da escolha do Rio de Janeiro como a Capital Mundial do Livro em 2025, título conferido pela primeira vez pela Unesco a uma cidade de língua portuguesa. 

As cidades nomeadas Capital Mundial do Livro pelo órgão da ONU são escolhidas por seu compromisso com a leitura, a cultura e o acesso aos livros. E se comprometem a promovê-lo para todas as faixas de idade e grupos sociais, dentro e fora das fronteiras de seus países, e a organizar um calendário de atividades para o ano. Em junho, a Bienal do Livro Rio 2025, o maior festival de literatura, cultura e entretenimento do país, será um dos principais palcos desta programação.

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A prática da leitura é fundamental para o desenvolvimento educacional, cultural e econômico de qualquer sociedade moderna, e seu maior instrumento deve ser celebrado. Mas o clima de comemoração não impede de nos lembrarmos de que o acesso ao livro ainda é um desafio no Brasil

A mesma Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), agência da ONU para o setor, recomenda a presença de uma livraria para cada 10 mil habitantes. No entanto, o Brasil, com quase 213 milhões de habitantes, possui somente 2.972 livrarias, o que representa uma para cada 73 mil pessoas.

São dados que demonstram a necessidade premente de políticas públicas para ampliar o acesso à leitura. Embora o número de livrarias em São Paulo tenha crescido 42,2% entre 2013 e 2023, o país ainda carece de incentivos para a formação de leitores, o que requer o fortalecimento do mercado editorial e a garantia da presença de livros em todo o território nacional.

 

O livro no centro

Dados recentes da última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2024), realizada pelo Instituto Pró-Livro (IPL), e do Panorama do Consumo de Livros (2025), da Câmara Brasileira do Livro (CBL), mostram queda no número de leitores e na venda de livros.

Isso reforça a urgência de ações que estimulem o hábito da leitura. Para reverter este cenário, é essencial que o poder público implemente políticas de fomento ao mercado editorial, de distribuição de livros e campanhas de incentivo à leitura, assegurando que o livro desempenhe um papel central na formação dos cidadãos.

Do mesmo modo que não é possível falar em plena cidadania sem a leitura, e da leitura sem o livro, não é possível falar em livro no Brasil sem falar do PNLD, o maior programa de distribuição de obras didáticas do país – e um dos maiores do mundo. Em 2023, o PNLD foi responsável por distribuir 102,5 milhões de exemplares, uma aquisição de R$ 1,2 bilhão, ao custo médio de R$ 11,60 por obra didática.

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O programa beneficiou 30,7 milhões de alunos da rede pública da educação básica, de Educação Infantil, Ensino fundamental (Anos Iniciais e Finais) e do Ensino Médio.

Apesar do tamanho e do êxito em sua história, o PNLD ainda não conta com um orçamento como gasto obrigatório. Por ser discricionária, a despesa do programa está sujeita a cortes e contingenciamentos. O programa também carece de previsibilidade de prazos, momentos de compra, regras de volume de reposição, modelo de precificação e modelos de negócio (especialmente para a aquisição de livros digitais).

PNLD em atenção

Em março, com um atraso de quase quatro meses, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamento Anual (LOA) de 2025 com um dos maiores descompassos orçamentários já registrados na história do PNLD. O texto destinou cerca de R$ 2 bilhões, para execução dos programas novos e em andamento em 2025. Valor que deveria contemplar tanto a compra, quanto à distribuição nacional dos exemplares. 

No entanto, estima-se a necessidade de um montante de recursos no valor de cerca de R$ 3,5 bilhões. Ou seja, uma lacuna de cerca de R$ 1,5 bilhão. E isso justamente no ano em que deve ser retomada a compra de materiais para a Educação de Jovens Adultos (EJA) e das obras do Novo Ensino Médio.

A defasagem orçamentária em relação à estimativa necessária nos faz temer que haja um retrocesso nas políticas públicas de formação de leitores e de acesso e democratização de conteúdos pedagógicos de qualidade. O PNLD é instrumento vital para uma educação capaz de transformar realidades e promover o desenvolvimento econômico e social em nosso país.

Que o mês de abril, além de todas as bem-vindas celebrações, seja o momento do reencontro do governo com seu compromisso com a educação, a cultura e a leitura.

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