Por Cesar Callegari: O Projeto de Lei do Novo Ensino Médio aprovado em 20 de março pela Câmara dos Deputados carrega uma bomba no bolso. Conforme o § 3 do Artigo 35-A, estudantes matriculados em escolas de ensino médio em tempo integral que realizarem trabalhos voluntários extraescolares poderão integralizar o currículo obrigatório valendo-se dessa experiência. 

Ou seja, estarão desobrigados a assistir certas aulas. Por exemplo, um jovem que fizer trabalho voluntário para uma certa obra religiosa pode deixar de assistir aulas de filosofia e sociologia alegando que os ensinamentos teológicos que a igreja proporciona já tratamde questões filosóficas e sociais. 

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Como se sabe, certos grupos, como os que defendem o homeschooling, lutam pela desescolarização como estratégia de livrar as famílias da obrigação de manter seus filhos na escola onde terão contato com a diversidade de ideias e culturas — tão importante para uma educação integral. O texto ainda vai ser submetido ao Senado Federal, onde espera-se que o bom senso prevaleça e um absurdo como esse seja eliminado da Lei. 

O reconhecimento e aproveitamento de competências, habilidades e saberes adquiridos fora da escola devem ficar restritos aos programas de educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional técnica de nível médio. Jamais deve ser utilizado para substituir a base comum do currículo obrigatório que é, antes de tudo, um direito dos jovens brasileiros.

*Cesar Callegari é presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada. Foi secretário de Educação Básica do MEC e secretário de Educação do município de SP. Como membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), presidiu a Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular, contudo, deixou em 2018 o cargo por discordâncias no encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

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