No quarto mês do ano, as prioridades da atual gestão do MEC seguem sob intensa disputa, sobretudo quanto a dois pontos nevrálgicos: o “novo” ensino médio (NEM) e o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). 

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O NEM foi imposto pela MP 746 (Medida Provisória) baixada pelo governo Temer em 2016, pouco depois do golpe político-institucional que impediu a então presidenta Dilma. Transformada na Lei 13.415/2017, sofre severas críticas de amplo espectro de entidades científicas e educativas nacionais, com base em estudos que têm comprovado que o NEM acentua as desigualdades no acesso, na permanência e na conclusão do ensino médio. 

Enquanto uma nova lei que revogue o NEM não é aprovada pelo Congresso Nacional, o MEC deve tomar as medidas que lhe cabem, como suspender a portaria 521/2021, editada pelo governo Bolsonaro, que estabelece cronograma de implantação do NEM. É preciso retomar o processo de ampla discussão sobre a reforma curricular do ensino médio, iniciado em 2003 e que resultou, por exemplo, no Programa Ensino Médio Inovador (Portaria 971/2009), nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (Resolução CNE n. 02/2012) e no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (Portaria 1.140/2013). Ou seja, é inegável a necessidade de reforma dessa etapa da educação básica, o que vinha sendo feito em um processo de diálogo amplo e plural, que foi interrompido. 

O PECIM, por sua vez, foi criado pelo governo Bolsonaro para despejar recursos financeiros nas contas bancárias de agentes militares que nada têm a ver com educação e são contratados como gestores escolares, o que por si já faz desse programa uma excrescência. Esses agentes, aliás, recebem remuneração maior do que os educadores. Ainda fere princípios constitucionais, não tem alinhamento com a LDB e o PNE, além de ser alvo de incontáveis denúncias de assédio moral, sexual, abusos físicos e psicológicos praticados por agentes militares contra estudantes. Ou seja, não só o programa federal requer revogação imediata, como o MEC precisa buscar formas de desestimular iniciativas similares nos estados, DF e municípios.

Ao longo dos próximos três anos e oito meses o MEC precisa trabalhar continuamente para enfrentar o desmonte operado na gestão anterior, retomar os patamares alcançados até 2014 e superá-los. Afinal, os desafios históricos da educação num país injusto e desigual como o Brasil foram agravados pela pandemia. É preciso avançar em políticas públicas educacionais que, tanto na educação básica quanto no ensino superior, considerem as desigualdades e as discriminações e valorizem as diferenças e diversidade.  

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