O presidente Lula sancionou em 17 de julho a lei que garante recursos do Fundo Social do Pré-Sal à assistência estudantil para estudantes ingressantes por ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. O ato ocorreu durante o 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia (GO).

Ao sancionar o PL 3.118 de 2024, que altera a Lei 12.858 de 2013, o foco está em assegurar condições de permanência e conclusão dos cursos para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente os beneficiados pela Lei de Cotas.

A assistência estudantil é uma agenda da UNE, sobretudo nos últimos anos com a mudança de perfil social nas universidades públicas. No ano passado, a entidade participou ativamente na incidência para a aprovação da Lei 14.914 de 2024, que criou o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil).

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“Com a vinculação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, teremos uma importante estrutura, com menos oscilações para diminuir a evasão e garantir a formação de estudantes no ensino superior. Assim, reafirmamos que o futuro do Brasil passa pela educação pública, gratuita, com formação de qualidade”, avalia Manuella Mirella, presidente da UNE.

Memória

O ato teve início com uma homenagem aos estudantes da UFPA (Universidade Federal do Pará) vítimas do acidente na BR-153, em Porangatu, em Goiás. Foi dedicado um minuto de aplausos. Antes do ato, o presidente Lula teve um encontro reservado com estudantes que estavam na caravana do Pará, com destino a Goiânia.

Sobre o 60º CONUNE

O CONUNE (Congresso da UNE) é o maior espaço de encontros e debates entre estudantes universitários do Brasil e um dos maiores do mundo — reúne mais de 10 mil estudantes de todo o país, segundo a organização. A 60ª edição aconteceu entre 16 e 20 de julho, em Goiânia. 

Foram realizados debates, atividades culturais e a plenária, em que foi eleita a nova diretoria e definido os caminhos e mobilizações da entidade nos próximos dois anos. 

O 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) conta com o patrocínio do Governo de Goiás, da Caixa Econômica Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O evento também conta com o apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e do Governo Federal.

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