Ao longo dos anos, o Inep vem aprimorando métodos para a produção de estatísticas que possibilitam aprofundar diagnósticos na área da educação. Exemplo disso é a adoção, desde 2007, do aluno como uma das unidades básicas de coleta de dados no Censo Escolar. Outro exemplo é o registro do CPF dos estudantes que fazem o Enem ou o Enade.
Esse nível de detalhamento abre muitas possibilidades para pesquisa e análise de dados. “A fotografia dos sistemas tem evoluído”, analisa Ana Maria Alves Carneiro da Silva, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp. “Com esses dados em mãos, passa a ser viável realizar pesquisas longitudinais, que acompanhem a trajetória dos alunos e outros fenômenos num arco temporal mais longo”, explica.
Desse modo, a capacidade de compreensão dos fatores e processos que afetam a educação amplia-se. “Daqui a algum tempo será possível compreender melhor a evasão na educação superior”, exemplifica a pesquisadora. “Hoje, sabemos que ela ocorre, mas na medida em que pudermos identificar o aluno individualmente, será possível verificar qual foi sua trajetória – se mudou de curso, se abandonou o sistema, se começou a trabalhar.”
A possibilidade de realizar esse tipo de pesquisa é recente, em função dos aprimoramentos das bases de dados do Inep. Mas, com o passar dos anos, deverá se tornar mais comum. “Esse tipo de análise representa um grande avanço para a avaliação das políticas educacionais”, acredita Ana Maria.
Outra frente de estudos que pode se fortalecer está na computação, com os estudos baseados em mineração de dados (tecnologia que combina estatística e inteligência computacional para análise de grandes massas de dados visando identificar padrões). Exemplo desse tipo de trabalho são as pesquisas da matemática Stella Oggioni da Fonseca, doutoranda do Instituto Politécnico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Stella analisou, no mestrado e no doutorado, a partir de duas perguntas do questionário socioeco­nômico da Prova Brasil de 2013, características dos professores que influem no desempenho de alunos do 9o ano em matemática.
Depois de rodar as bases em computadores durante meses, analisar os dados com algoritmos, Stella concluiu que os fatores como frequência regular dos alunos, situação trabalhista estável e carga horária não elevada dos docentes contribuem para o bom desempenho na prova, entre outros elementos. Em contrapartida, baixos salários de professores influem negativamente no desempenho dos alunos.
“Resultados como esses são importantes porque fornecem indicações para compreender o que colabora para a aprendizagem. Eles também permitem corroborar ou não pesquisas anteriores, realizadas em outras áreas”, detalha Stella.
Interação com universidades
A diversificação e o aprofundamento das pesquisas baseadas em dados produzidos pelo Inep perpassa, porém, a criação de vínculos mais estreitos com as universidades e centros de pesquisa. Ao longo de sua história, o instituto e outros órgãos de governo financiaram pesquisas a partir dos dados e informações produzidas pelo órgão.
Exemplo recente são os trabalhos realizados no âmbito do Observatório da Educação, iniciativa conjunta do Inep e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para estimular pesquisas acadêmicas usando as bases de dados do instituto. Desde 2008, foram aprovados 243 projetos, a maior parte concluída em 2016. Assim como outros programas, o Observatório está sendo reavaliado.
Iniciativas como essa podem colaborar para fortalecer a identidade do instituto. “O Inep é uma agência de produção de dados educacionais, que não pode competir com as universidades no campo das pesquisas. Mas pode realizar estudos mais rápidos, voltados para orientar políticas. Isso a academia não faz”, comenta o ex-diretor do Inep Reynaldo Fernandes.
O risco, nesse caso, é o de conflito de interesses. “Qual a isenção do governo para avaliar a própria política?”, questiona Simon Schwartzman. “A atuação do Ipea durante a ditatura é um exemplo de que isso é possível, mas não existe um caminho único.”
Para que os resultados das ações de fomento à pesquisa sejam consistentes, é importante que elas não sejam interrompidas. “A descontinuidade prejudica muito o debate sobre as políticas educacionais”, assinala Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Paralelamente, cabe ao Inep aprimorar, constantemente, as práticas de transparência na divulgação das estatísticas e bases de dados. As ações para promover a integração de bases de dados de diferentes áreas do governo também são bem-vindas, segundo pesquisadores.
“Se os dados do Enem puderem ser cruzados com os da Rais [Relação Anual de Informações Sociais], do Ministério do Trabalho, será possível saber se um bom desempenho no exame tem algum impacto na inserção no mercado do trabalho ou na remuneração”, explica o economista Sergio Firpo.
Nesse sentido, enfatiza, cabe ao Ministério da Educação atuar mais intensamente para promover a integração das informações geradas pelo Inep com outras áreas do governo. “Esse é um passo fundamental para o aprofundamento da análise das políticas”, avalia.
Sustentabilidade e isenção
Sustentar as ações e programas de divulgação de pesquisas ao longo do tempo, sem influência das eventuais mudanças de direcionamento em função de mudanças de governo, é outro desafio. “A qualidade das informações depende diretamente da autonomia. Isso é essencial para proteger um órgão que produz dados e informações dos interesses de momento do governo”, assinala o sociólogo Schwartzman.
Para contrabalançar o peso do governo de momento, é necessária a estabilidade da equipe técnica do instituto, o que já existe, segundo pesquisadores. “O Inep possui uma equipe de pesquisadores com nível equivalente aos das melhores universidades. Mas essa potência, muitas vezes, deixa de se realizar por conta do cenário político”, diz Fernando Cássio, do Centro de Ciências Naturais e Humanas (CCNH) da Universidade Federal do ABC.