Um sistema que é motivo de revolta entre estudantes do Chile, em protestos que já duram dois anos, acaba de ser adotado pelo governo de Portugal. Apesar da posição contrária de educadores e pesquisadores, a política conhecida como voucher ou “cheque-educação” foi aprovada pelo ministro da Educação português Nuno Crato em setembro. O decreto-lei que regulamenta os “contratos simples de apoio à família”, como foi denominada a medida no país, prevê que tanto os alunos matriculados na rede pública quanto os da rede privada possam ter o ensino financiado pela arrecadação de impostos do Estado. Significa dizer que o aluno da escola particular tem descontado da mensalidade o mesmo valor que o governo calcula gastar mensalmente com o estudante da rede pública. Contudo, isso não quer dizer que o ensino se torna gratuito na rede privada, pois esses colégios podem cobrar valores acima do previsto no cheque-educação. E, por motivos diversos, também não denota melhorias em oferta e qualidade, como aponta o professor David Rodrigues, do Instituto Piaget (campus universitário de Almada) e presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, um dos educadores mais respeitados de Portugal, em entrevista à Educação.

Falta oferta da escola pública para que essa política seja justificada?
Não falta oferta na escola pública portuguesa. Ela funciona em regime de tempo integral desde os primeiros anos do ensino fundamental. Os alunos têm acesso a aulas de música, inglês e apoio ao estudo. Tudo isto sem custo para os pais e no horário das 8h30 às 17h30. Algumas escolas públicas de zonas mais povoadas viram aumentar em muito a sua população dado que os pais – devido à crise económica – deixaram de ter possibilidade de pagar uma escola privada. Mas são casos pontuais e a oferta da escola pública é suficiente.

Houve algum tipo de consulta pública para a tomada dessa decisão ou algum debate nacional?
O partido majoritário que apoia o governo incluiu essa medida no seu programa.  O ministro sente-se pois autorizado a pôr esse sistema em execução. O assunto, na verdade, nunca esteve em debate público; apenas surgiu em debates do parlamento. O argumento central é a possibilidade de os pais poderem escolher a escola dos seus filhos. Existe até o argumento igualitário de que “nem só os ricos têm opções, mas os mais pobres poderão, com o cheque-ensino, usufruir delas”.

No Chile, o “cheque-educação” é motivo de revolta por parte dos estudantes. Estados americanos que adotaram esse sistema estudam acabar com ele. O governo se baseou em algum exemplo internacional?
Certamente que sim e outros cheques estão a surgir: o cheque-dentista, o cheque-psicólogo, etc. Ao mesmo tempo em que os serviços públicos vão desaparecendo, vão aparecendo os “cheques”. Eles são a evidência do desmantelamento dos serviços universais e a tentativa de selecionar as pessoas que têm acesso a esses serviços através dos “cheques”.  Existe uma contestação generalizada à política do cheque-educação por parte das confederações de pais, professores e da comunidade académica. Existem mesmo opiniões fundamentadas que afirmam que a emergência
desses cheques é uma tentativa de refinanciar o ensino privado
que está muito afetado pela diminuição de alunos.

Quais são as outras reformas pretendidas ou realizadas pelo atual governo na área de Educação em Portugal?
O atual Ministério da Educação encontra-se balizado por duas fortes forças: uma é uma ideologia conservadora que incentiva a escola transmissiva, os currículos fixos, os exames e a seleção. A outra força é a da crise econômica, que limita – penso que até para além da ideologia do Ministério da Educação – a realização das medidas educativas. O nosso sistema educativo baixou em mais de meio ponto percentual a percentagem do PIB que lhe era dedicado, despediu professores e encontrou formas de “racionalidade” nas escolas que, por exemplo, reduzem as oportunidades de apoio aos alunos com dificuldades.

Autor

Redação revista Educação