Entre os 5.565 municípios brasileiros, 2.181 (ou 39%) não possuem Plano Municipal de Educação (PME) e 847 (ou 15%) não têm Conselho Municipal de Educação (CME). Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2011, realizada de forma censitária pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a elaboração e a aprovação dos PMEs e a constituição dos CMEs continuam sendo desafios enfrentados pelos entes federativos desde o início do processo de municipalização, em meados da década de 1990.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, o dever de organizar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino ficou com os municípios. Já os estados ficaram com o papel de coordenar as ações de seus municípios. Mas o que diz a lei nem sempre corresponde à realidade, o que pode comprometer a continuidade das políticas públicas conforme muda a gestão.

O exemplo mais claro disso acontece na região Norte. Em todo o país, Roraima é o único estado no qual nenhum de seus (15) municípios possui PME. Em 2010, um ano antes de a pesquisa do IBGE ser feita, a capital Boa Vista discutia a elaboração de um plano para a cidade. Uma audiência pública chegou a ser realizada, mas o debate não resultou na origem do PME.

Nos municípios pequenos, com baixa densidade demográfica, as políticas educacionais acabam tratadas pela administração municipal vigente, já que a inexistência de conselhos torna ainda mais escassa a participação da população. O caso de Roraima, que tem poucos municípios se comparado a outros estados da mesma região, contrasta com o do Amapá, que tem quase o mesmo número de cidades (16), mas conta com PMEs em nove delas, e com o do Acre, que tem 22 municípios, nove deles com planos municipais.

Autor

Camila Ploennes