Passados mais de 20 anos da implementação da primeira avaliação em larga escala no país, chega a ser inconcebível pensar que ainda não temos em mãos informações cruciais para aferir a qualidade dessas provas. O tema chegou a entrar na pauta de debate do Plano Nacional de Educação (PNE), mas foi descartado antes mesmo de ser discutido com seriedade. Há pouquíssimas manifestações contrárias à falta de transparência do governo federal em relação a esses dados.

Dois problemas graves sobre as avaliações aplicadas em âmbito federal precisam ser superados. Primeiro, ainda não acumulamos evidências suficientes sobre as validades das provas. Ou seja, não é possível saber se as inferências que fazemos sobre os seus resultados são sólidas e corretas. Apesar de o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não disponibilizar nenhum estudo de validade das avaliações que aplica, alguns (poucos) pesquisadores têm se dedicado a essa tarefa. É um começo.
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O outro problema, que considero ainda mais grave, é a falta de transparência com relação aos indicadores de confiabilidade, que só podem ser apresentados por quem aplica as provas (o Inep). Sem os indicadores de confiabilidade, fica difícil ter segurança sobre as notas obtidas pelos alunos. Até o momento, o site do Inep apresenta medidas de erro para algumas edições da Prova Brasil e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). É importante lembrar que o Saeb é composto por duas avaliações complementares: a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, ou a Prova Brasil) e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb). Já quando o assunto é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não se tem notícia sobre os indicadores de confiabilidade.

Além da pergunta mais óbvia – por que esses dados não são sistematizados e públicos? – coloco aqui outra questão para debate. Se o quadro é tão problemático no âmbito federal, qual será a qualidade das avaliações aplicadas nos níveis estadual e municipal? Vale lembrar que desde a década de 1990 registra-se uma verdadeira explosão da quantidade e da importância dessas provas em sistemas educacionais país afora.

Há aproximadamente dois anos, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad batizou o sistema avaliativo brasileiro de “robusto”. Ainda há muito a ser feito para que possamos fazer tal defesa. O tema da qualidade das avaliações precisa entrar no debate educacional se o intuito é usá-las a favor da melhoria do ensino público no país. É preciso cobrar transparência em relação a esses dados. Só com todas as informações na mesa poderemos ter certeza de que outras discussões importantíssimas – como a necessidade de melhorar a apropriação pedagógica dos resultados, por exemplo – fazem mais sentido.

Beatriz Rey é jornalista e mestranda em Ciência Política na Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill, nos Estados Unidos.  Assina o blog “Educação e Pesquisa”, da revista Educação. www.educacaoepesquisa.blog.br

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