A insurgência dos países do Mercosul contra o Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa) está tomando forma. Reunidos durante o Seminário Regional de Avaliação Educativa para o Mercosul, realizado em março em Buenos Aires, os ministros da Educação do bloco discutiram critérios regionais que desejam ver incluídos na avaliação coordenada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação do Brasil anunciou que o Seminário teria como objetivo a “construção de indicadores regionais da qualidade da educação nos países da América do Sul”. Apesar de um novo instrumento de avaliação não ter sido declarado oficialmente, o sentimento geral é de que é preciso avançar mais do que  apenas a adoção de critérios regionais para o Pisa. Os países consideram que o programa não é um instrumento válido para a produção de informação sobre a educação no Mercosul.

“Não é possível comparar o incomparável”, defendeu Alberto Sileoni, ministro de Educação da Argentina. Sileoni confirmou a presença do país no Pisa 2015, mas criticou o modelo. “Os rankings definem a qualidade da educação a partir de suas carências, muitas vezes sem considerar os esforços. Em países da nossa região houve um esforço muito grande de inclusão e isso deve ser considerado”, reclamou.

Ainda que o programa leve em conta fatores como a composição socioeconômica dos países que participam da prova, a posição do Mercosul como bloco é de que isso não é suficiente. “Um exame não deve servir para estigmatizar o sistema educacional”, afirmou Ricardo Ehrlich, ministro de Educação do Uruguai. “O formato de ranking do Pisa tem um efeito negativo e acreditamos que é preciso seguir participando do programa, mas fazer ouvir nossas vozes.”

Critérios regionais
Aplicada a cada três anos, a prova do Pisa tem ênfase em três   áreas que se alternam  a cada edição: leitura, matemática e ciências.  O programa pretende ser um mecanismo de avaliação externa para medir a capacidade de estudantes da faixa dos 15 anos em aplicar os conhecimentos adquiridos nas escolas “para uma participação plena na sociedade”, segundo sua definição oficial. O que os representantes do Mercosul questionam é até que ponto é possível comparar as habilidades de sul-americanos com as dos outros países que participam do programa.

A intenção é levar ao Pisa um pedido de inclusão de pontos de avaliação mais representativos da América do Sul. “Queremos que aspectos como o compromisso dos seres humanos com a natureza, com seu país e com a sociedade em que vivem sejam mais importantes que uma meritocracia do aprendizado nas provas”, relatou o ministro da Argentina.

Em uma declaração conjunta, as autoridades dos ministérios de Educação do bloco delinearam o que deve conduzir o debate dos próximos anos sobre os critérios regionais de avaliação. A intenção é que nos próximos anos as estratégias nacionais de produção de informação sobre o sistema educacional possam convergir e incorporar conteúdos que vão além das disciplinas tradicionais, como “fortalecimento do sentido de pertencimento à América Latina” e “educação para convivência”. O documento também indica que a região deve produzir mais análises contextualizadas e promover mais reflexão sobre os diagnósticos.

O interesse em incorporar variáveis regionais à avaliação de estudantes ficou claro também pelo lugar de destaque que ganharam as declarações do ministro de Educação da Bolívia, Roberto Aguilar Gómez. O país não participa do Pisa e Aguilar Gómez preferiu não opinar sobre o exame, mas foi enfático em suas críticas a avaliações padronizadas. “Temos uma realidade plurinacional, com diversidade de idiomas. Se queremos avançar juntos rumo a uma avaliação conjunta, isso deve ser contemplado”, destacou.

Ideb na Agentina
Harvey Spencer Sánchez Restrepo, diretor do Instituto Nacional de Avaliação Educativa do Equador, que também não é parte do Pisa, seguiu o mesmo caminho que o ministro boliviano. “A interculturalidade, a plurinacionalidade e a variedade de línguas são os eixos que precisam ser levados em conta para uma cultura de avaliação que tenha legitimidade entre os cidadãos”, opinou.

Entre as experiências que inspiram o debate sul-americano sobre um novo instrumento para gerar indicadores educacionais, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil foi citado várias vezes como inspiração. A Argentina, que há 20 anos gera indicadores de amostra com o Operativo Nacional de Avaliação (ONE, em espanhol), aplicado a cada dois ou três anos, anunciou  a criação de um índice baseado no Ideb para o ensino médio.

O Índice de Melhoria do Ensino Médio (Imesa, na sigla em espanhol) é calculado a partir de três variáveis: o rendimento, que representa a média de conhecimentos adquiridos em língua e matemática na prova aplicada pelo ONE; a taxa de conclusão, que reflete a quantidade de estudantes que pôde terminar o ensino médio; e a média de tempo que cada estudante leva para concluir a última etapa da Educação Básica.

A equipe que apresentou o modelo destacou que a equação pode esconder armadilhas se a intenção é avaliar o aprendizado. Com o aumento da taxa de conclusão e a diminuição do tempo médio, o índice pode apresentar melhorias, ainda que o rendimento tenha baixado. Por isso é mais importante olhar para os indicadores do que para o índice, avaliam.

“Estamos num momento ideal para chegar a acordos e unificar critérios de avaliação no Mercosul”, avalia Delia Méndez, diretora nacional de Gestão Educativa do Ministério da Educação da Argentina, à Educação. “Vai ser muito bom para a região poder avaliarnos com outro olhar, com critérios próprios.”

O custo do pisa
A posição de Delia não é apenas técnica, mas também política. Segundo ela, o custo imposto pelo Pisa aos países que aplicam a prova não vale o seu preço. “Um processo de avaliação pensado na região para a região tem como objetivo dignificar os povos de cada um de nossos países e aí está a grande diferença com um ranking pensado por um país central.”

No Uruguai, o Sistema de Avaliação da Aprendizagem (SEA, em espanhol) é feito pelos estudantes em um computador individual. As informações são geradas automaticamente e ficam em uma plataforma à qual professores, gestores e avaliadores têm acessos diferenciados. Ainda que com uma intenção diferente  do Pisa, o SEA é um exemplo de como avaliações qualitativas podem ser produzidas com rapidez e acesso amplo. “A avaliação é formativa e não tem como objetivo render notas”, disse à Educação Andres Peri, da Administração Nacional de Educação Pública (Anep) do Uruguai.

Peri questionou o uso de índices compostos, nos quais não fica claro que variáveis se alteram. Para ele, o sistema uruguaio é forte por permitir conhecer profundamente cada escola e construir uma referência para a reflexão conceitual sobre o processo de cada estudante. “O SEA é um instrumento que permite pôr o foco no aprendizado. A preocupação não é medir bem, mas sim gerar reflexão.”

Enquanto o Ideb se apresenta como um modelo factível, o SEA aparece como um modelo ideal, mas de difícil adaptação para sistemas educacionais maiores. Porém, o primeiro momento do debate sobre critérios regionais para as provas do Mercosul indica que ambos serão olhados com atenção enquanto a região tenta decidir como e por quem quer ser avaliada.

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