Brasil Maior, educação menor?

São Paulo, 04 de abril de 2012.

A vertiginosa queda da participação da indústria na economia brasileira é tema urgente e preocupante. Deveria, inclusive, ser ponto central dos debates travados na última eleição presidencial. Infelizmente, em 2010, o Brasil e os candidatos se dedicaram a tratar de temas pouco objetivos, embalados por forte e equivocado viés moral e religioso. A nação perdeu tempo.

Em 2011, a imprensa veiculou a estarrecedora notícia: a participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro recuou aos níveis de 1956, ano em que o presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) deu impulso à industrialização do país ao lançar seu Plano de Metas, que prometia fazer o Brasil avançar “50 anos em 5”. E avançou. Contudo, gravemente, no ano passado, a indústria de transformação – que compreende a longa cadeia industrial que transforma matéria-prima em bens de consumo ou em itens usados por outras indústrias – representou apenas 14,6% do PIB. O patamar foi menor só em 1956, quando o setor econômico respondeu por 13,8% do PIB. Regredimos (e muito).

Contabilizando R$ 60,4 bilhões, o pacote “Brasil Maior” reúne uma série de iniciativas, inclusive desonerações. O alvo está correto. O país precisa retomar sua vocação produtiva, demonstrada com vigor nas eras Vargas e JK e na época do milagre econômico. No entanto, precisa aprender a produzir e crescer distribuindo renda e propiciando qualidade de vida à sua população. E é ai que entra o problema do “Brasil Maior”.

Recentemente, em 2009, os gestores municipais e estaduais da educação viveram o drama da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Diante da crise mundial, o presidente Lula decidiu reduzir a carga tributária para aumentar o consumo e alavancar a produção. Relativamente, deu certo. Embora tenha registrado queda de 0,2% do PIB, a economia brasileira naquele ano teve o sexto melhor desempenho entre os países do G20, grupo mobilizado com decidida participação do ex-presidente brasileiro e que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes do mundo.

Considero que a estratégia deu relativamente certo porque prejudicou o investimento em políticas sociais. Ocorre que o investimento em educação, por exemplo, tem seu orçamento vinculado a impostos. O problema é que nosso péssimo sistema tributário e fiscal é baseado numa sobreposição arrecadatória. Ou seja, a desoneração de um tributo atinge o desempenho arrecadatório de outro. Foi assim que a elogiada redução do IPI em 2009 significou a perda de R$ 9 bilhões de reais entre o recurso que estava previsto e aquele efetivamente contabilizado no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edução Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), que financia a matrícula de 43 milhões de estudantes de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nas redes públicas brasileiras.

Na época, nas etapas municipais e estaduais da Conae (Conferência Nacional de Educação), os delegados aprovavam inúmeras moções e emendas – reiteradas na etapa federal – pedindo que o Tesouro Nacional cobrisse o rombo. Não foi feito. Dessa vez, ao menos, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê o socorro aos fundos previdenciários. É um primeiro passo, mas é pouco.

Em janeiro de 2011, o economista PhD em Havard, Daniel Altman, publicou o livro Outrageous Fortune. Em um dos capítulos, analisando a possibilidade de desmembramento da UE (União Européia), projeta o potencial e o risco dos países membros do bloco no longo prazo. Por potencial ele considera a capacidade de gerar riquezas (facilidades para abrir, desenvolver e manter negócios, base de recursos humanos – que incluiu educação e saúde – e bons níveis de transparência e baixos de corrupção). Como risco entende o índice de cidadãos com mais de 65 anos sobre os cidadãos em idade de trabalhar, em 2040, conforme previsão do U.S. Census Bureau (com base nos nascimentos até a data e em tendências de fertilidade e imigração), além da sustentabilidade previdenciária e da razão da dívida pública sobre o PIB. Claro que essas são apenas algumas das variáveis que determinarão o futuro dos países, mas elas, sem dúvida, ilustram diferenças importantes.

O estudo forma quatro combinações de cenários. Fiz um exercício, usando algumas bases de dados de Altman (World Factbook da CIA – Agência de Inteligência dos Estados Unidos da América, U.S. Census Bureau, além de dados do Banco Mundial e da Heritage Foundation) e inclui o Brasil no jogo.

Nosso país reside no segundo melhor cenário, com alto potencial, embora seja o menor do grupo (graças aos preocupantes indicadores de educação e saúde), e alto risco no longo prazo, devido ao frágil sistema previdenciário. Fazem companhia ao Brasil: Alemanha, Países Baixos, Reino Unido, Bélgica e Áustria – pela ordem de maior potencial -, sendo os maiores fatores de risco desses países o envelhecimento de sua população e a volumosa dívida pública.

No melhor cenário, com alto potencial e baixo risco, estão Luxemburgo, Estônia e Irlanda – pela facilidade em abrir e desenvolver negócios – e aqueles com maior potencial de todo o gráfico: Suécia, Finlândia e Dinamarca. O motivo da boa perspectiva futura dos escandinavos já ganhou quase um status de sendo comum: a qualidade e a alta cobertura das políticas de saúde e educação.

Em síntese, em que pese a importância do pacote Brasil Maior, a sociedade brasileira precisa compreender que o jogo é mais complexo e profundo do que os bons resultados advindos das ações necessárias, mas de resultados apenas imediatos – como a desoneração de tributos e os demais incentivos pontuais à produção industrial. Ao mesmo tempo em que o Poder Executivo Federal, por meio do MEC (Ministério da Educação), aplica a fórmula da Lei 11.738/2008 e anuncia um piso nacional para o magistério de R$ 1.451,00 em 2012; determina, com o Brasil Maior, uma política que pode sangrar os cofres públicos municipais e estaduais, como ocorreu em 2009. Se no final de fevereiro, antes do anuncio do pacote, prefeitos e governadores disseram ser impossível o pagamento do (muito baixo!) valor do piso, será ainda mais difícil diante dos prováveis efeitos da redução do IPI.

A comparação do futuro do Brasil com as perspectivas futuras dos europeus mostra que precisamos superar algumas barreiras. O debate sobre o país alcançar, em dez anos, um investimento público direto em políticas educacionais (dinheiro público na educação pública) equivalente a 10% do PIB no próximo PNE (Plano Nacional de Educação) tem reflexo estrutural na economia. Diferente, inclusive, do que os editoriais dos principais diários e revistas semanais do país puderam perceber. Ainda mais se considerarmos, sobretudo, que nossa população envelhece rapidamente e não tem o mesmo nível de escolarização (em termos de acesso e qualidade) daquele verificado nos países desenvolvidos.

Enfim, há mais educação (e saúde) na política econômica no longo prazo do que desejam e expressam alguns formadores de opinião. Que o “Brasil Maior” não signifique uma educação menor e, consequentemente, um futuro pior – já que no curto prazo as medidas do pacote devem funcionar em termos produtivos e de crescimento econômico, mas não em termos de desenvolvimento social.