Durante os três anos que permaneceu sob tramitação, o Plano Nacional da Educação (PNE) recebeu mais de 3 mil emendas e teve três versões. A que prevaleceu foi a do Senado, que não é a melhor de todas, mas que apesar disso contempla muitas das demandas sociais. A opinião é de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que se reuniu com educadores na tarde de quinta-feira (5/6) para fazer uma leitura comentada do documento. O encontro foi organizado pelo Centro de Pesquisa e Formação do SESC Vila Mariana.

Em sua opinião, duas importantes proposições ficaram de fora: a criação de um plano de carreira para o magistério baseado em tempo de serviço e formação e a exclusividade do uso dos recursos – os 10% do PIB – na educação pública.

Da forma como foi aprovado, o montante destinado à educação também poderá ser aplicado em programas de expansão do ensino – a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Ciências sem Fronteias –, em creches conveniadas e outras parcerias público-privadas (PPP). Na prática, isso quer dizer que uma parte dos recursos – de 1% até 3% do PIB – ficará nas mãos de instituições privadas.

Por outro lado, diretrizes importantes foram resguardadas, entre elas a erradicação do analfabetismo; a universalização da educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 a 5 anos de idade; a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos; a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) como parâmetro para os investimentos em educação; e a complementação de recursos financeiros, por parte da União, a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem prover os recursos necessários para atingir o padrão mínimo de qualidade.

Sem considerar as matrículas que deverão criadas ao longo dos próximos dez anos, conforme prevê o PNE, será preciso fazer um incremento de R$ 46 bilhões para atingir o CAQi, cujos valores por nível de ensino são:

Creche: R$ 8.803,99
Pré-escola: R$ 3.584,32
Ensino Fundamental I: R$ 3.449,91
Ensino Fundamental II: R$ 3.360,30
Ensino Médio: R$ R$ 3.472,31
Ensino Superior: R$ 6.048,54

“A arrecadação do Brasil é suficiente. O que o governo precisa agora é rediscutir as prioridades”, falou. “O PNE vai exigir sacrifícios, mas ele deve ser tratado como um plano de desenvolvimento para todo o país. Tendo em vista as mudanças no padrão etário da população brasileira, ou essa geração de agora recebe uma educação de qualidade ou o futuro do país estará comprometido”, complementou.

Embora a aguardada aprovação do plano tenha sido comemorada pela sociedade civil, Daniel foi enfático ao dizer que os desafios pela frente são enormes e que a mobilização deve continuar. A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ficará responsável pela publicação de relatórios sobre o cumprimento das metas. Em paralelo, a população, por meio dos conselhos de educação e da interlocução com o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as Controladorias Gerais, deve cobrar e participar. “Esse não é um plano perfeito, mas temos que batalhar para que ele seja cumprido”, declarou.